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Redação do site

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A Câmara de Educação Superior (CES), do Conselho Nacional de Educação, designou comissão para discutir e propor as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia (DCNs em Farmácia). Constituída por conselheiros da Câmara de Educação Superior, a Comissão da Câmara de Educação Superior foi formada com a finalidade de desenvolver estudos e proposições sobre o tema. A Comissão analisou as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia (DCNs de Farmácia), editadas pela Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de fevereiro de 2002, publicadas no Diário Oficial da União, em 4 de março de 2002, assim como analisou os novos contornos e demandas das áreas de Saúde e de Farmácia no Brasil, para propor as presentes Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia (DCNs em Farmácia). 

SAIBA MAIS AQUI NOS SEGUINTES LINKS 

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131...

 

 

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) prorrogou o prazo para que os CRFs enviem a atualização do cadastro eleitoral. Assim, os farmacêuticos têm até o dia 25 de outubro 2017 para regularizar sua situação financeira e cadastral. O CFF já começou a enviar, via correio, as senhas provisórias para as residências dos farmacêuticos aptos a votar de todo o país.

De posse da senha, você deverá acessar www.votafarmaceutico.org.br . Caso não tenha recebido a senha provisória, clique em "Obter senha" e digite seu CPF para localização do registro profissional. A senha definitiva será enviada para o e-mail que está cadastrado na base de dados do CRF-PB, por isso, é importante que o endereço de e-mail esteja atualizado. Os dados podem ser atualizados no site http://www.crfpb.org.br/atualizacao-cadastral. Em caso de dúvidas ligue para (83) 3015-3555.

Caso tenha alguma pendência financeira, procure o setor de Financeiro do CRF-PB o mais rápido possível pelo e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e solicite a quitação do débito, conforme prevê a Resolução nº 604/14 do CFF.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou no Diário Oficial da União do dia 11 de outubro, a Resolução nº 648, de 30 de agosto de 2017, que regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia. “A nova resolução respalda e fortalece os atos fiscalizatórios realizados pelos CRFs, define com clareza os deveres e as responsabilidades dos fiscais e gestores desses conselhos, e, em todos os aspectos, favorece e estimula a valorização do farmacêutico e da profissão farmacêutica.

Fruto de quase dois anos de debates, a resolução traz contribuições retiradas de Encontros Regionais de Fiscalização (EREFs) Norte e Nordeste e Sul, Sudeste e Centro-Oeste; do Encontro Nacional de Fiscalização (Enaf); da Reunião Geral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e de uma consulta pública. O texto foi submetido à avaliação da Comissão de Legislação e Regulamentação (Coleg) e da Assessoria Jurídica do CFF, antes de ser aprovado pelo Plenário.

“Foi um processo amplamente democrático e responsável, em que prevaleceu o equilíbrio e o respeito à legislação vigente, visando a valorização do farmacêutico e os interesses públicos”, comenta José Gildo da Silva, secretário-geral do conselho e presidente da Comissão de Fiscalização (Cofisc), comissão que coordenou todo o processo. 

“Estou muito feliz com a aprovação da resolução mais importante para a nossa profissão. Base do trabalho dos conselhos regionais de Farmácia, ela é a nossa ‘bíblia’. Importante reiterar que foi uma construção aberta, em que tivemos um amplo debate. Todos os segmentos que compõem o sistema CFF e CRFS, incluindo gestores e farmacêuticos fiscais, puderam opinar, dar suas sugestões”, reforça José Gildo da Silva.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destaca que o conteúdo da Resolução nº 648/2017 abrange com propriedade as evoluções da profissão farmacêutica. “E foram muitas nos últimos cinco anos, por conta das resoluções de números 585 e 586, ambas de 2013, sobre as atribuições clínicas do farmacêutico e a prescrição farmacêutica, e da Lei nº 13.021/14, que mudou o conceito de farmácia no país, classificando-a como unidade de assistência à saúde”, destaca.

De acordo com Walter da Silva Jorge João, a nova resolução traz definições bem claras de organização, deveres e responsabilidades dos gestores e dos farmacêuticos fiscais. “As mudanças realizadas vão permitir a padronização dos atos fiscalizatórios em todo o país, viabiliza.ndo um melhor desempenho nas ações de fiscalização e ensejando a Valorização da Profissão Farmacêutica”, conclui.

Para ler a resolução CLIQUE AQUI.

Fonte: Comunicação do CFF

Mais uma vitória da profissão farmacêutica pode ser comemorada hoje, com a publicação, no Diário Oficial da União, da homologação, pelo ministro José Mendonça Bezerra Filho, do parecer CNE/CES nº 248/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Junto ao Projeto de Resolução, que deverá ser publicado pelo CNE até sexta-feira, o parecer propõe as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Farmácia (DCNs)

Temos de comemorar sim, porque o CNE/CES acatou a proposta formulada pela profissão farmacêutica em um processo de construção coletiva, democrático e transparente, que resultou de uma série de eventos promovidos pelo CFF, Abef, Enefar e demais entidades farmacêuticas, a partir de 2014. As novas DCNs contemplam, em seu bojo, quatro mil horas, com cinco anos de integralização e três eixos para a formação: Cuidado em Saúde (50%), Tecnologia e Inovação em Saúde (40%) e Gestão em Saúde (10%). Os estágios serão iniciados, no máximo, até o 3º semestre, e os cursos apenas poderão ser coordenados por farmacêutico.

As novas DCNs são fruto de uma proposta dos farmacêuticos e estudantes de Farmácia para a profissão farmacêutica e a sociedade. Orgulhamo-nos da contribuição que pudemos dar para uma formação que certamente atenderá às necessidades contemporâneas de saúde da população, nos aspectos que envolvem as competências, habilidades e atitudes desses profissionais.

Parabéns a todos os colegas e às entidades farmacêuticas que participaram desse processo! Muito obrigado ao CNE e, em especial ao Dr. Luiz Roberto Curi, a quem homenageamos com a Ordem do Mérito Farmacêutico Internacional no mês de setembro, por sua grande colaboração nesta empreitada.

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
Presidente do CFF

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 Em quatro decisões recentes, a Justiça reafirma a competência e a autoridade técnica do farmacêutico. Uma delas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacifica definitivamente uma controvérsia que durava anos.

Após empenho árduo do CRF/MG e do CFF, com apoio, ainda, do CRF/RS e do CRF/SP, o STJ definiu, de vez, a situação dos "técnicos em farmácia". O entendimento é que, após o advento da Lei Federal nº 13.021/14, não há mais qualquer possibilidade de assunção de profissional de nível médio à responsabilidade técnica por drogaria. Essa atribuição é privativa do farmacêutico. Confira aqui a íntegra do julgado.

“Trata-se de uma vitória importantíssima para a categoria, que encerra um ciclo pernicioso, que teve capítulos assombrosos como a possibilidade de se aprovar um projeto de lei como o da ex-senadora Marluce Pinto, que abolia a exigência da presença do farmacêutico nas farmácias. Essa é uma decisão histórica do STJ pela saúde da população brasileira. Enaltecemos e louvamos o equilíbrio dos representantes desta corte”, diz o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.

Outra decisão importante é a do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF) da 1ª Região, ratificando que é de competência do farmacêutico a elaboração de laudos de exames em Citologia. Mesmo nos casos de resultado positivo, o TRF sentenciou que não se trata de diagnóstico ou de ato médico. Confira aqui a íntegra do julgado.

As demais decisões reiteraram a validade das Resoluções Resoluções/CFF nº 585/13 e nº 586/13, que entidades médicas, sem sucesso, tentam anular desde 2013. Uma ação movida pelo CRM da Bahia e outra pelo CRM do Rio de Janeiro, que visavam anular estas resoluções, foram extintas, mantendo, assim, a farmácia clínica e a prescrição farmacêutica. A decisão referente ao Rio de Janeiro contempla, ainda, a Resolução 616/2014. Com estas decisões, já são mais de 32 decisões favoráveis à Farmácia, entre ações extintas e liminares negadas às entidades médicas. Confira aqui a íntegra do julgado referente aos estados do Rio de Janeiro (CLIQUE AQUI) e Bahia (CLIQUE AQUI).

Fonte: Comunicação do CFF

Aconteceu no Auditório da Facisa, uma realização do Conselho Federal de Farmácia (CFF)  e Conselho Regional de Farmácia do Estado da Paraíba(CRF-PB), o Curso de Interpretação clínica do Hemograma, que teve como palestrante a Dra.Sandra Rezende de Andrade.

Também palestraram, a Presidente Cila Gadelha (CRF-PB), e Diretoria. O curso teve o apoio da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas( SBAC)  e Facisa.

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