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Terça, 02 Agosto 2016 17:51

MPF pede mudança em embalagens idênticas de medicamentos em MG

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O Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia ingressou com uma ação civil pública contra as indústrias farmacêuticas Isofarma, Farmace e Equiplex por apresentarem embalagens semelhantes de medicamentos distintos.

A alegação é de que as embalagens podem confundir os profissionais de saúde e acarretar riscos graves à saúde dos pacientes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também é citada na ação como órgão regulador dos produtos.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Anvisa que informou, por nota, que não foi oficiada sobre esta ação, e que a Agência só irá se manifestar após ser notificada formalmente.

O departamento comercial da Farmace informou, por telefone, que não recebeu nenhuma notificação por parte do MPF e estará à disposição para falar sobre o assunto assim que tiver conhecimento, da mesma forma respondeu a empresa Equiplex.

A reportagem também ligou para a Isofarma, no Ceará, mas não encontrou nenhum porta-voz da empresa para se posicionar. A apuração da Procuradoria leva em conta medicamentos fornecidos ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), ao Hospital Municipal e Maternidade Odelmo Leão Carneiro e às Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), que estão sendo rotulados com formatos, cores e etiquetas idênticos, embora com finalidades distintas.

Diante aos fatos, foi instaurado inquérito civil e as empresas alegaram estar comercializando medicamentos de forma regular e de acordo com as normas da Anvisa. A Agência também confirmou que as empresas estavam regulares quanto à padronização dos rótulos, sendo as argumentações contestadas pelo MPF. Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia, MG  Hospital Municipal está entre os que recebem os produtos em Uberlândia

O procurador da República responsável pela ação, Cléber Eustáquio Neves, reforçou que alguns produtos são de alerta máximo por apresentarem risco aumentado de danos ao paciente em caso de falhas no processo de utilização. As consequências da utilização errada desses medicamentos podem ser lesões permanentes ou até óbito.

A ação civil com pedido de antecipação de tutela pede à Justiça Federal determinar à Anvisa que edite norma geral fazendo com que os fabricantes farmacêuticos produzam embalagens diferenciadas, além de obrigar as três empresas citadas a modificar as embalagens dos medicamentos de risco. Por fim, é pedida a condenação das rés na ação a fim de reparar dano moral coletivo causado aos consumidores observando o valor mínimo da causa (R$ 5 milhões).

Lido 784 vezes Última modificação em Terça, 02 Agosto 2016 17:56

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