Conselho Federal de Farmácia (CFF) é um órgão criado pela Lei no 3.820/1960, cuja atribuição precípua é a de zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da clas-se farmacêutica no Brasil, como forma de proteger a sociedade brasileira de práticas impróprias e danosas.Ciente de sua responsabilidade social, a qual inclui o compromisso com a promoção do Uso Racional de Medicamentos, o CFF manifesta sua preocupação com relação aos rumos toma-dos nas discussões relativas ao enfrentamento da Covid-19 no Brasil.Em 20 de maio de 2020, o Ministério da Saúde publicou o documento orientador “Orien-tações do Ministério da Saúde para tratamento medicamentoso precoce de pacientes com diag-nóstico da Covid-19”, no qual é expandido o acesso dos pacientes com tal diagnóstico a tratamen-tos farmacológicos, no âmbito do SUS.

 

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CFF reitera o seu apoio ao isolamento social como estratégia para o combate à pandemia de COVID-19

Sobre a Portaria MEC nº 383 de 09 de abril de 2020, que “dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus – Covid-19”, revogando normativa anterior (Portaria nº 374, de 3 de abril de 2020), sobre o mesmo tema, o CFF informa que:

Algumas mudanças no texto contemplam uma preocupação manifestada pelo Conselho Federal de Farmácia ao Ministério da Educação logo após a publicação da primeira portaria. A norma anterior previa em seu artigo 3º que a emissão do registro profissional provisório desses profissionais para atuação nas ações de que trata esta portaria seria disciplinada por ato próprio do Ministério da Saúde. Essa é uma competência dos conselhos profissionais. A nova redação veio corrigir a competência para quem de direito.

Em relação à exclusividade

A ementa da Portaria nº 383, ao retirar a palavra “exclusivamente”, na opinião do CFF, não compromete o teor, visto que mantém, no art.1º, o vínculo da atuação desses profissionais com a situação emergencial imposta pela pandemia, no trecho em que diz que a atividade se dará “em caráter de excepcionalidade, enquanto durar a situação de emergência”.

Em relação à emissão de certificados e à concessão de bonificação

Não há prejuízo na supressão desses itens da portaria, visto que os mesmos estão assegurados no Edital nº 4, do Ministério da Saúde, de 31 de março de 2020, e publicado no DOU em 01/04/2020. Neste, fica claro que ocorrerá a emissão de certificado e haverá bonificação:

5.2.3.8. Os alunos previstos nos itens 3.2.1. e 3.2.2. que atuarem na Ação Estratégica de que trata este edital receberão certificado de participação no esforço de contenção da pandemia da Covid-19, com a respectiva carga horária, em atenção ao disposto no art. 9º e no parágrafo único do art. 11 da Portaria GM/MS nº 492, de 20 de março de 2020.

5.2.3.8.1. O certificado de participação garantirá, por 2 (dois) anos, a contar da data de sua expedição, para o aluno previsto no item 3.2.1., pontuação adicional de 10% (dez por cento) no processo de seleção pública para programas de residência promovidos pelo Ministério da Saúde.

O CFF é favorável que os estudantes de Farmácia que anteciparem sua colação de grau atuem no enfrentamento à pandemia, como força de trabalho adicional, desde que:

1. sejam previamente capacitados;
2. tenham acesso aos equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para o desempenho de suas funções;
3. tenham seus estágios supervisionados por farmacêutico, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia (DCNs).

Já está disponível no Portal da Anvisa um material com orientações gerais para a produção de formulações antissépticas alcoólicas, tais como álcool etílico e álcool gel. 

Entre as informações disponíveis estão os itens necessários para a produção dos antissépticos em pequena escala, o método de preparação e a quantidade de produtos que são usados nesse processo. Há também um passo a passo, além de orientações sobre rotulagem e regulação sanitária.   

A medida é mais uma das¿ações estratégicas para viabilizar estoques de produtos que podem ser utilizados no enfrentamento da pandemia de Covid-19, uma vez que o álcool¿é¿essencial para a higienização das mãos.   

O guia foi elaborado com base no Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira e no Guia da Organização Mundial da Saúde (OMS) para produção de soluções antissépticas.  

Isenção temporária  

É importante destacar que, recentemente, a Anvisa isentou esses produtos de registro, notificação e licenciamento sanitários como forma de estimular a produção de antissépticos alcoólicos, especialmente álcool em gel. A medida é extraordinária e temporária e visa reforçar o enfrentamento do novo coronavírus (Sars-CoV-2).  

Confira aqui a íntegra do material com orientações gerais para a produção de formulações antissépticas alcoólicas.

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Fonte: Anvisa

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou em coletiva nesta terça-feira, 14 de abril, que o Ministério da Saúde pretende ampliar de forma significativa a testagem da população a Covid-19, inclusive com testes rápidos em farmácias. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) comemora a decisão porque há muito tem reivindicado ao Ministério da Saúde e a Anvisa um posicionamento a respeito desse tema.

As farmácias e os farmacêuticos querem e devem ser envolvidos na testagem rápida e apoio diagnóstico da Covid-19 e de outras doenças. Mas esse envolvimento não pode se resumir à comercialização de testes rápidos diretamente ao paciente, ainda mais considerando uma doença de potencial contagioso altíssimo, que colapsa os sistemas de saúde não só do Brasil, mas do mundo. O CFF defende, sim, a autorização para prestação do serviço nas farmácias, com aplicação dos testes rápidos; interpretação do resultado e emissão do laudo correspondente pelo farmacêutico.

Importante frisar que, embora os farmacêuticos estejam habilitados a realizar testes rápidos e as farmácias tenham condições e interesse em prestar esses serviços, falta, por parte do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma regulamentação que venha disciplinar essa atividade. Apenas a dosagem de glicemia capilar está prevista.

A situação atual, de dubiedade gera insegurança para o farmacêutico e para a sociedade e dificulta o direcionamento único e racional da resposta que se espera da categoria farmacêutica no enfrentamento da pandemia. Contamos com a rápida efetivação da medida anunciada de forma que venha a corrigir esse cenário! Essa lacuna abriu brechas para que algumas unidades federativas aprovassem lei própria, porém, na maior parte do país, os testes rápidos em farmácias não encontram respaldo legal.

Em documento encaminhado ao Ministério da Saúde, o CFF sugeriu algumas formas de viabilizar o aproveitamento da força de trabalho dos farmacêuticos e da capilaridade das farmácias no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Uma delas é a inclusão, no programa Farmácia Popular, do procedimento de realização de teste rápido e da coleta de amostra para a realização dos exames RT-PCR (transcrição reversa seguida de reação em cadeia da polimerase). As amostras coletadas poderiam ser encaminhadas a laboratórios de análises clínicas parceiros da estratégia governamental.

Nesse sentido, o CFF lembra ao Ministério da Saúde que o Brasil tem 9.718 laboratórios de análises clínicas sob a responsabilidade técnica de farmacêuticos, a maioria deles localizados nas cidades do interior do País. Esses estabelecimentos estão à disposição para apoiar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Com as autoridades sanitárias e regulatórias ditando os métodos e os critérios clínicos, de estrutura, biossegurança e qualificação para a realização dos exames, bem como de interpretação e notificação; e profissionais e estabelecimentos da saúde habilitados envolvidos na realização dos testes, estarão garantidos o uso de materiais validados e a obtenção de resultados mais confiáveis, tão necessários ao cenário atual.

O CFF se coloca como parceiro, dispondo-se a assumir a responsabilidade pela sensibilização da categoria e o treinamento da técnica correta de coleta e de realização do teste. E reafirma à sociedade brasileira o compromisso dos farmacêuticos brasileiros com a saúde pública em mais essa frente que se faz necessária ao país.

Diante da pandemia do coronavírus, a população pode contar com mais um recurso na web para facilitar a autoavaliação sobre o estado de saúde. Uma plataforma desenvolvida por farmacêuticos de uma startup de Curitiba (PR) permite que a pessoa verifique se o quadro de sintomas pode ser enquadrado ou não como Covid-19. O co-fundador da plataforma, farmacêutico Cassyano Correr, explica que se trata de um robô com o qual o usuário interage numa sala de conversa.


De acordo com o farmacêutico, o sistema faz perguntas ao paciente sobre sintomas por meio de algoritmos baseados em informações do Ministério da Saúde (MS). “A pessoa clica no link e começa conversar. Ela vai dizendo os sintomas que está tendo (febre, tosse e o histórico) e com base nisso o sistema interpreta esses dados e dá um resultado, dizendo se pode ser um caso suspeito de coronavírus, um caso provável ou não”, detalha Cassyano.


Com base nos resultados, o sistema ainda orienta o paciente dizendo se deve ficar em casa, caso os sintomas sejam leves. “Ele dá também orientação para aqueles pacientes que são idosos portadores de doenças crônicas. Tudo isso baseado estritamente nas recomendações do Ministério da Saúde”, diz Cassyano, lembrando que o serviço é gratuito, feito de forma anônima e 100% segura.


O objetivo desse chatbot é dar acesso à população a um mecanismo de autoavaliação e, dessa forma, contribuir com a redução da busca desnecessária pelo sistema de saúde, sobretudo neste momento em que as pessoas estão isoladas em casa e sob afastamento social. A plataforma pode ser acessada pelo link http://clinicarx.com.br/chatbotcoronavirus
 

Ouça esta matéria da Rádio News Farma: www.newsfarma.com.br/cff/not/49475

Fonte: Coordenação de Imprensa

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