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O estado da Paraíba receberá o mais novo projeto do Conselho Federal de Farmácia (CFF) para atualização nessa área de atuação farmacêutica: o 1º Meeting Paraibano de Farmácia Hospitalar e Farmácia Clínica. Será nos dias 19 e 20 de julho.

Auditório Fonoaudiologia, Centro de Ciências Médicas, Campus I, JD. Universitário da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB. Trata-se de uma programação inédita, de primeira qualidade, com palestrantes do mais alto nível e totalmente gratuita, que tem o CRF-PB como correalizador e é a apoiada pela UFPB.

Para se inscrever, acesse o formulário on-line em https://forms.gle/voizTRJkGNp1GMEFA

VEJA A PROGRAMAÇÃO AQUI - https://bit.ly/30dcnfC

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Os números para a categoria farmacêutica no Brasil seguem animadores.

Conforme as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referentes ao 1º trimestre de 2019, a categoria ficou em segundo lugar no número de contratações de profissionais em nível superior, falando-se nos empregos formais com carteira assinada no Brasil.

Para as autoridades da área farmacêutica no país, esses números refletem um crescente investimento no número de empresas que atuam no varejo, o que também gera um aquecimento na indústria farmacêutica. "Quando um segmento cresce, todos ganham em emprego, qualidade de vida e estrutura familiar.

Nossa categoria está de parabéns, não só pelos números, mas também pelo profissionalismo e qualificação empreendidos ao longo dos anos", destacou Cila Gadelha, presidente do CRF-PB.

JUNTE-SE A NÓS!

Em defesa da saúde da população e da assistência farmacêutica integral, contra a venda de medicamentos fora das farmácias e o farmacêutico virtual

No mês de abril, o governo federal apresentou no Congresso Nacional a Medida Provisória nº 881/2019, instituindo a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório.

A MP não interferia diretamente na assistência farmacêutica, porém, o deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ) apresentou emendas que podem comprometer importantes conquistas obtidas com a aprovação da Lei 13.021/14. A lei reclassificou a farmácia como estabelecimento de saúde e reafirmou à população a assistência farmacêutica integral sob a responsabilidade técnica exclusiva do farmacêutico.

As emendas do deputado à MP, que está em vias de ser votada no Congresso Nacional com o texto final a ser definido e apresentado pelo seu relator da Comissão Mista, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), propõem CRIAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA REMOTA (farmacêutico virtual).

Além disso, o relator tem sido pressionado pelo empresariado a incluir no texto da MP a LIBERAÇÃO DA VENDA DE MEDICAMENTOS SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA (MIPS) EM SUPERMERCADOS E SIMILARES (OU SEJA, QUITANDAS E ATÉ AÇOUGUES).

Na mesma linha, o PL 3.589/19, do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), em trâmite no Senado, pretende liberar a venda de medicamentos sem prescrição em qualquer estabelecimento comercial, até em hotéis.

Projetos semelhantes tramitam em casas legislativas nos Estados, a exemplo do PL nº 414/19, apresentado à Assembleia Legislativa de São Paulo, da deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB).

A justificativa, em todos os casos, é apenas econômica, ou seja, supostamente reduzir o preço e ampliar o acesso aos medicamentos.

No entanto, o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Farmácia (CFF/CRFs) alerta que A ECONOMIA PRETENDIDA, NA PRÁTICA VAI GERAR AINDA MAIS CUSTOS PARA O PAÍS E PARA O CIDADÃO, ALÉM DE PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA.*

A liberação da venda de medicamentos em qualquer comércio e sem a orientação do farmacêutico vai reforçar o grave problema da automedicação no país, que é um hábito comum a 77% dos brasileiros que fizeram uso de medicamentos nos últimos seis meses (Pesquisa CFF e Datafolha, 2019).

A proposta afetará principalmente os idosos, que têm dificuldade de entender orientações sobre uso de medicamentos e de lidar com novas tecnologias, além de serem os mais dependentes do SUS. Mais de 80% dos brasileiros que usam cinco medicamentos ou mais (ou seja, idosos e doentes crônicos) apresentam dificuldade na utilização de seus medicamentos. Um em cada três abandona algum tratamento, 54% omitem doses, 14% fazem automedicação inadequada, 33% usam medicamentos em horários errados, 21% adicionam doses não prescritas, 13% não iniciaram algum tratamento prescrito, e 8% cometem erros na técnica de administração da forma farmacêutica (Ministério da Saúde). Imagine como será com a assistência farmacêutica virtual!

Um dos reflexos da automedicação e do uso incorreto e inadequado de medicamentos são as intoxicações. Não por acaso, os medicamentos são a principal causa de intoxicação no país, com um terço de todos os casos (Sinitox/Fiocruz).

O custo para o país é alto. O SUS gastaria 60 bilhões de reais ao ano para tratar danos graves relacionados aos medicamentos. A maior parte das despesas se refere ao tratamento em decorrência de reações adversas (39%), não adesão ao tratamento 37% e uso de doses incorretas 17% (Freitas, UFRGS, 2017).

Com assistência à saúde multiprofissional e de qualidade, incluindo a assistência farmacêutica presencial e integral, o país não só reverteria casos como esses, como ampliaria o acesso a tratamentos efetivos e seguros para a população.

Não há respaldo científico para afirmar que existam medicamentos inofensivos. Ao contrário, todos apresentam efeitos terapêuticos e adversos, bem como riscos de interação medicamentosa. Portanto, eles não devem ser tratados como simples mercadorias e a sua dispensação sob a orientação farmacêutica é defendida na Política Nacional de Medicamentos e Política de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e por todas as organizações de saúde do mundo, incluindo a OMS, que lançou como desafio global em 2017, a redução pela metade dos danos graves e evitáveis causados por medicamentos, em m prazo de 5 anos. Essa é, também, uma preocupação de todos os conselhos profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, odontológicos, etc.) e das entidades da área da saúde e de defesa do consumidor, como CNS, ANVISA e IDEC.

O Sistema CFF/CRFs se posiciona absolutamente contrário às emendas citadas, assim como qualquer projeto de lei no Senado Federal, Câmara dos Deputados ou Assembleia Legislativa dos Estados, que pretendam liberar a venda de medicamentos fora das farmácias ou abolir a o atendimento farmacêutico presencial à população. Nesse sentido, conclama os farmacêuticos e pacientes a enviarem imediatamente mensagens a todos os parlamentares que compõem a Comissão Mista (Senado e Câmara) que votará o texto com as emendas à MP 881/19. A votação do texto está prevista para ocorrer nas próximas semanas. 

 SUGESTÃO DE MENSAGEM AOS SENADORES E DEPUTADOS:

Assunto: Emendas à MP 881/19 (MP da Liberdade Econômica)

Senhor Parlamentar membro da Comissão Mista que analisa a MP 881/19,

Em defesa da saúde da população, da racionalidade de gastos do SUS, que já consome 60 bilhões de reais com tratamento de vítimas de danos causados por medicamentos, venho solicitar seu voto contrário à inclusão, na MP 881/19, dos itens que pretendem liberar a venda de medicamentos fora das farmácias e instituir a assistência farmacêutica remota (farmacêutico virtual).

Tais propostas representam altíssimo risco aos usuários de medicamentos, pois abrem a possibilidade de retirar da população a garantia da assistência farmacêutica integral e presencial, além de estimulam a automedicação, que é hábito de 77% da população que usou medicamentos nos últimos seis meses (Pesquisa CFF/Datafolha).

As emendas à MP 881/19 que tratam da assistência farmacêutica afrontam a Lei Federal 13.021/14, que garantiu a assistência farmacêutica integral à população de forma presencial e reafirmou a farmácia como estabelecimento de saúde.

A maioria dos pacientes, em especial os idosos, já apresenta dificuldade em entender claramente as orientações sobre o uso correto dos seus medicamentos e também são suscetíveis à automedicação. Esses problemas serão consideravelmente ampliados por meio de orientação remota e da venda de medicamentos em qualquer estabelecimento comercial, principalmente em relação aos idosos, população que mais necessita de orientação.

Diante disso, solicito ao Senhor(a)  que se manifeste contra as referidas emendas à MP nas proposituras que pretendem ? liberar a venda de medicamentos em qualquer estabelecimentos comercial e criar a figura do “farmacêutico virtual”.

Atenciosamente,

Nome completo

CRF-

E-mail

 

Relação de Senadores e Deputados que compõem a Comissão Mista da MP 881/19

SENADORES

Titulares
Sen. Dário Berger (MDB/SC) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Eduardo Gomes (MDB/TO) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Roberto Rocha (PSDB/MA) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Soraya Thronicke (PSL/MS) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Acir Gurgacz (PDT/RO) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Nelsinho Trad (PSD/MS) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Irajá (PSD/TO) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Rogério Carvalho (PT/SE) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Zenaide Maia (PROS/RN) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Wellington Fagundes (PL/MT) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Suplentes
Sen. Simone Tebet (MDB/MS) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Marcelo Castro (MDB/PI) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Izalci Lucas (PSDB/DF) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Rose de Freitas (PODEMOS/ES) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Juíza Selma (PSL/MT) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Randolfe Rodrigues (REDE/AP) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Angelo Coronel (PSD/BA) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Arolde de Oliveira (PSD/RJ) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Jaques Wagner (PT/BA) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Telmário Mota (PROS/RR) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sen. Rodrigo Pacheco (DEM/MG) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 

Deputados

Titulares
Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Margarida Salomão (PT/MG) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Felício Laterça (PSL/RJ) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Darci de Matos (PSD/SC) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Dr. Jaziel (PL/CE) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Tiago Dimas (SD/TO) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. José Medeiros (PODEMOS/MT) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Dagoberto Nogueira (PDT/MS) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Hélio Leite (DEM/PA) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Jhonatan de Jesus (PRB/RR) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Suplentes
Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Fausto Pinato (PP/SP) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Helder Salomão (PT/ES) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Heitor Freire (PSL/CE) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Wellington Roberto (PL/PB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. João Roma (PRB/BA) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Eduardo Cury (PSDB/SP) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Luis Miranda (DEM/DF) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. André Figueiredo (PDT/CE) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Léo Moraes (PODEMOS/RO) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dep. Zé Silva (SD/MG) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fonte: Comunicação do CFF

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