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O estado da Paraíba receberá o mais novo projeto do Conselho Federal de Farmácia (CFF) para atualização nessa área de atuação farmacêutica: o 1º Meeting Paraibano de Farmácia Hospitalar e Farmácia Clínica. Será nos dias 19 e 20 de julho.

Auditório Fonoaudiologia, Centro de Ciências Médicas, Campus I, JD. Universitário da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB. Trata-se de uma programação inédita, de primeira qualidade, com palestrantes do mais alto nível e totalmente gratuita, que tem o CRF-PB como correalizador e é a apoiada pela UFPB.

Para se inscrever, acesse o formulário on-line em https://forms.gle/voizTRJkGNp1GMEFA

VEJA A PROGRAMAÇÃO AQUI - https://bit.ly/30dcnfC

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 Processo nº 25351.915815/2020-98

Proposta de consulta à Anvisa1.

RelatórioTrata-se doOFÍCIO Nº 00576/2020-CGP/CFF, datado de 30 de abril de 2020, no qual o Conselho Federal de Farmácia solicita a possibilidade desta Agência autorizar, de maneira emergencial, em face da pandemia do novo coronavírus, a substituição temporária de medicamento genérico por medicamento similar.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) informa que tem conhecimento das informações prestadas por essa Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio do material intitulado “Perguntas e Respostas Assunto: Principais questionamentos recebidos pela Gepre via Serviço de Atendimento SAT, as quais transcrevemos a seguir:

 

“3.3.1. Atualmente, quais as regras de dispensação dos medicamentos sintéticos?A RDC 16/2007, alterada pela RDC 51/2007, prevê que medicamentos de referência podem ser dispensados quando prescritos pelo nome de marca, pela respectiva Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, pela Denominação Comum Internacional (DCI), podendo ser intercambiável com o medicamento genérico quando a prescrição menciona a DCB, a DCI ou o seu próprio nome de marca.A resolução supracitada também prevê a dispensação de medicamentos genéricos quando prescritos pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, pela Denominação Comum Internacional (DCI), ou pelo nome de seu medicamento de referência correspondente. A Lei 9.787/1999 e a RDC 16/2007 preveem a intercambialidade entre o medicamento genérico e o seu medicamento de referência. Portanto, medicamentos genéricos podem ser dispensados quando a prescrição menciona a DCB, a DCI ou o nome de marca do medicamento de referência correspondente.A RDC 58/2014 dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. A lista de medicamentos divulgada pela Anvisa por determinação da RDC 58/2014 apresenta os medicamentos similares que foram testados e aprovados em comparação aos medicamentos de referência lá indicados. Nesses casos, os medicamentos similares e de referência são considerados equivalentes terapêuticos.Assim, a legislação vigente prevê apenas a (i) intercambialidade entre medicamento genérico e seu respectivo medicamento de referência, bem como a (ii) intercambialidade entre medicamento similar e o seu respectivo medicamento de referência, descrito na lista disponível no Portal da Anvisa.A decisão sobre qual medicamento utilizar e quais as alternativas de substituição a partir da lista de medicamentos intercambiáveis é uma decisão resultante da relação do profissional de saúde habilitado e do paciente. Para utilizar quaisquer medicamentos sujeitos à prescrição ou para decidir sobre a substituição de um medicamento de referência pelo seu genérico ou similar, o profissional de saúde habilitado deverá ser consultado.(...)3.3.3. É possível fazer a intercambialidade (troca) entre um medicamento similar e um medicamento genérico?Informamos que a intercambialidade ocorrerá somente entre o medicamento similar e seu respectivo medicamento de referência, tal qual dispõe o artigo 1º da Resolução RDC 58/2014. Dessa forma, a Resolução RDC 58/2014 não estabeleceu a intercambialidade entre medicamentos similares (similar-similar) ou entre medicamento similar e medicamento genérico (similar -genérico)".

 

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Gabinete do Diretor-Presidente -Chefe de GabineteSIA Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205.05Telefone: 0800 642 9782 -www.anvisa.gov.brOfício nº 1297/2020/SEI/GADIP-CG/ANVISA

Usuário criação: ANAProtocolo: 05821/2020SHIS QI 15 Lote "L" -CEP: 71.635-615 -Brasil -Lago Sul -Brasília / DFFones: (61) 3878-8700 www.cff.org.br1OFÍCIO Nº 00576/2020-CGP/CFFBrasília, 30 de abril de 2020.Ao SenhorDr. Antônio Barra TorresPresidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)Assunto: Proposta de Consulta à Anvisa

 

A campanha nacional “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, que tem apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi tema de discussão durante transmissão ao vivo realizada nessa segunda-feira (15) no perfil do Instagram da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH). A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga, participou da live que abordou, também, as diversas parcerias entre os dois órgãos.

A finalidade da campanha é incentivar denúncias de violência doméstica por meio do símbolo X desenhado na mão. A mulher poderá exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente da farmácia e receber auxílio para acionar as autoridades. De iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha ainda conta, localmente, com apoio do Governo do Estado, da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e do Conselho de Farmácia.

A presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PB), Cila Estrela Gadelha, afirmou que é importante a mulher dispor de mais uma ferramenta de enfrentamento à violência doméstica, considerando o crescente aumento nos números de casos durante o período de pandemia do coronavírus (Covid-19). “Apoiamos esta campanha e estamos divulgando em nossas páginas oficiais nas redes sociais. Além disso, também enviamos informações e orientações acerca da iniciativa aos donos de farmácias inscritos no CRF-PB. Como os estabelecimentos estão acessíveis ao público neste momento, esperamos ter bons resultados. A campanha foi bem recebida”, explicou. Na Paraíba, o Conselho contabiliza cerca de 1,8 mil estabelecimentos de farmácia inscritos, entre públicos e privados.

Segundo a delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Cassandra Duarte, a campanha abre outro caminho de possibilidade para a mulher que sofre violência doméstica recorrer ao Estado para cessar a agressão. Ela destacou, também, que, em tempos de isolamento social, muitas mulheres não conseguem acessar os meios virtuais ou têm a possibilidade de chamar as instituições responsáveis. “Ter o apoio das farmácias, por meio do CNJ e do TJPB, fortalece uma alternativa para que mais mulheres busquem se defender das agressões, além de tentar criar uma solidariedade social sobre o problema da violência doméstica e familiar. Na Paraíba, os números de registro de violência doméstica mostram uma retração, o que reflete a diminuição de oportunidades para a mulher procurar os órgãos de atuação contra essa violência”, afirmou.

Live - De acordo com a juíza Graziela Queiroga, a experiência da live foi bastante exitosa, já que foi possível explicar, passo a passo, a dinâmica da campanha, desde a chegada da mulher à farmácia até a demonstração silenciosa do sinal vermelho e como o atendente deverá agir diante do pedido de ajuda. “Esclarecemos as dúvidas dos participantes, de forma interativa e informamos, também, que as pequenas farmácias e drogarias que não estão credenciadas nas associações de classe podem participar da campanha. Para isso, basta fazer a inscrição do termo, que está no site do TJPB, e nos encaminhar, que enviaremos ao CNJ, que organiza a iniciativa”, explicou, acrescentando que a campanha desperta a solidariedade na sociedade, que compreende, cada vez mais, que a violência doméstica contra a mulher deve ser enfrentada por todos.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, salientou que a transmissão ao vivo tratou das diversas formas que a vítima de violência doméstica pode, neste momento, utilizar para denunciar agressões. “Discutimos desde a Patrulha Maria da Penha até a possibilidade de prorrogar as medidas protetivas através de formulário on-line no site do Governo do Estado, entre outros importantes projetos que temos em parceria com o TJPB. Aproveitamos, também, para explicar como vai funcionar a campanha. A juíza Graziela Queiroga mostrou o sinal vermelho na mão e falou sobre mais esta ferramenta de denúncia para mulheres. A campanha veio em boa hora, visto que houve um acréscimo, nacionalmente, de casos de violência doméstica durante a pandemia. É uma iniciativa de amparo a esta mulher”, frisou.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB

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