ABAIXO-ASSINADO PBSAUDE

ABAIXO-ASSINADO

AO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE

Dr. DR. ARIMATHEUS SILVA REIS

Assunto: Solicitação de Retificação do Edital nº 04/2024 da PBSAUDE

Nós, abaixo assinados, cidadãos, profissionais farmacêuticos e representantes do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Paraíba, solicitamos a Vossa Senhoria a retificação do Edital nº 04/2024 da FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE - PB SAÚDE PBSAUDE, com base nas seguintes considerações:

1. Correção da Categoria Profissional: O edital menciona a categoria de "Técnico em Farmácia", a qual não está regulamentada pela legislação vigente. Assim, é imperativo corrigir essa designação e direcionar as vagas para os profissionais farmacêuticos, garantindo a conformidade com as Lei n.º 3.820/60 e Lei nº 13.021/14 e a adequada alocação de recursos humanos.
2. Adequação das Vagas para Análises Clínicas: O edital estabelece que as análises clínicas serão realizadas exclusivamente por biomédicos. No entanto, os farmacêuticos possuem formação e qualificação adequadas para a realização dessas análises, conforme suas graduações e a legislação pertinente. A exclusão dos farmacêuticos das vagas destinadas às análises clínicas deve ser revista para garantir que esses profissionais qualificados também sejam considerados.
3. Farmacêuticos Oncologistas: A atual gestão da saúde estadual, através do projeto "Paraíba Contra o Câncer", visa ampliar e organizar a rede de atendimento a pacientes com câncer, desde o rastreio até o tratamento. Considerando a importância desse projeto, é crucial que as vagas para a manipulação de medicamentos, especialmente antineoplásicos, sejam atribuídas aos profissionais habilitados para garantir a segurança e a eficácia dos tratamentos, nos termos da Resolução N° 640/2017 do Conselho Federal de Farmácia. A não inclusão dos farmacêuticos nas vagas destinadas ao preparo desses medicamentos compromete a conformidade com esta resolução e pode impactar a saúde e qualidade do atendimento oferecido aos pacientes.

Portanto, solicitamos que o edital seja retificado para:

• Destinar as vagas previstas na categoria de "Técnico em Farmácia" para os profissionais Farmacêuticos.
• Revisar a distribuição das vagas para análises clínicas, garantindo a inclusão dos farmacêuticos, que são legalmente capacitados para o desempenho dessas atividades.
• Garantir que sejam destinadas vagas para farmacêuticos oncologistas para o preparo de antineoplásicos e outros medicamentos de risco ocupacional, em conformidade com a Resolução CFF N° 640/2017.

Acreditamos que a retificação atenderá aos princípios de legalidade, segurança e justiça no processo seletivo, promovendo a correta valorização e alocação dos profissionais qualificados para as funções descritas.

Agradecemos pela atenção e aguardamos uma resposta positiva a esta solicitação.

Atenciosamente,

Farm. Cila Estrela Gadelha de Queiroga

Presidente do CRF-PB

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