COMISSÃO APROVA PROJETO PARA PERMITIR A RETIRADA DE MEDICAMENTOS EM FARMÁCIAS POPULARES POR TERCEIROS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.044/19, que autoriza a retirada de medicamentos em farmácias populares por terceiros, sem a presença do paciente, mediante a apresentação da prescrição emitida por profissionais de saúde, acompanhada de um documento de identificação do paciente.
Atualmente, a Portaria 111/16 do Ministério da Saúde exige procuração firmada pelo paciente para que um terceiro possa adquirir medicamentos em farmácias populares.
O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores, além de sancionada pelo presidente da República.
