PROJETO DE LEI PREVÊ QUE CRIMES SEXUAIS TENHAM MAIOR GRAVIDADE SE COMETIDOS NA ATUAÇÃO EM SAÚDE
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 1.998/2022, que prevê aumento de pena de um terço à metade para crimes sexuais praticados por profissionais da saúde em exercício da função.
O projeto altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por profissional da saúde em situação de atendimento assistencial.
A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados e, em seguida, para votação no Plenário do Senado.
