SENADO APROVA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA MEDICAMENTOS DE USO PESSOAL

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos adquiridos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A medida, que segue para sanção presidencial, estabelece isenção para importações realizadas por pessoa física, limitada a um valor de até 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), desde que os medicamentos sejam para uso próprio.

A iniciativa busca simplificar o acesso a medicamentos.