EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2024
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2024
EDITAL
O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA-CRFPB, com sede na Rua Borja Peregrino, 318, Centro, João Pessoa/PB, através do Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, que, a contar da data da publicação até o dia 18 de setembro de 2024, estará aberto o processo de credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para realizarem, mediante contrato específico, leilões de bens móveis inservíveis pertencentes ao CRFPB em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, bem como pelas condições estabelecidas neste Edital e demais disposições pertinentes.
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1 - DO OBJETO
1.1 Constitui objeto da presente licitação o credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para realizarem, mediante contrato específico, leilões de bens móveis inservíveis pertencentes ao CRFPB, de acordo com a legislação vigente que rege a matéria e com os critérios, termos e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 O presente credenciamento é intransferível.
Edital na integra: EDITAL CHAMADO PÚBLICO Nº 001/2024
